Já passou pelo perrengue de perder o RG e ter que tirar uma 2ª via? Muitas pessoas já se viram nessa situação e tiveram que desembolsar uma quantia para conseguir reemitir o documento. Contudo, você sabia que é possível tirar a 2ª do RG de forma totalmente gratuita?

Caso sejam cumpridas algumas condições, o cidadão tem direito à isenção da taxa de emissão do documento. No Estado de São Paulo, o cidadão deve fazer a 2 via RG poupatempo, que garante maior agilidade e um prazo de no máximo 5 dias para a retirada da nova Carteira de Identidade.

Casos de isenção para fazer segunda via de RG

Os casos em que o cidadão tem o direito da isenção assegurado são específicos:

• furto;
• roubo;
• cidadãos que se declararem pobres conforme a Lei nº 7.115/1983;
• homens acima de 65 anos de idade;
• mulheres acima de 65 anos de idade;
• desempregados há mais de 3 meses;
• erro de digitação no RG, constatado no prazo de 90 dias;
• situação de calamidade pública ou estado de emergência decretadas no município de residência do cidadão, conforme a Lei Estadual nº 15.293/2014.

Todas essas situações devem ser devidamente comprovadas.

No caso de furto ou roubo, os documentos necessários (2 fotos 3×4 coloridas, certidão de nascimento original ou cópia autenticada, no caso de solteiros, ou certidão de casamento original ou cópia autenticada, no caso de casados, divorciados e viúvos) deverão ser levados ao posto de atendimento, bem como o boletim de ocorrência comprovando a perda do documento.

No caso de cidadãos pobres perante a lei, o cidadão deverá assinar o termo de pobreza declarando a sua situação.

Já desempregados há mais de 3 meses deverão levar a Carteira de Trabalho original para comprovar sua situação.

Casos em que não há a isenção para fazer segunda via de RG

Como vimos, a isenção na feitura da 2ª via do RG não é incondicional, sendo limitada a casos tópicos.

A taxa deverá ser obrigatoriamente paga nos casos em que o RG foi simplesmente perdido ou extraviado, em que o cidadão quiser mudar algum dado no documento como a foto, o nome ou sobrenome e em que o RG está em mau estado de conservação ou danificado.

O pagamento do valor poderá ser feito no Banco do Brasil ou no Santander, mediante boleto bancário ou pagamento direto pelo internet banking nos bancos conveniados.